Cade multa Oi em R$ 26,5 milhões por abuso de posição dominante

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira (11) o grupo Oi a pagar multa de R$ 26,5 milhões por abuso de posição dominante no mercado de telecomunicações, em caso que remonta ao início dos anos 2000.

Segundo o Cade, na época a empresa detinha mais de 90% do mercado de telefonia fixa nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas e Roraima.

O Cade apurou que a empresa realizou o monitoramento das chamadas de seus clientes para central de atendimento de uma concorrente (Vésper) e ofertava planos para evitar a migração desses clientes para a rival, segundo nota à imprensa do órgão antitruste.

Concorrência desleal

De acordo com a conselheira Ana Frazão, o monitoramento promovido pela então Telemar, hoje parte do grupo Oi, “não se destinava a ofertar promoções e condições mais vantajosas aos clientes, mas sim dificultar, mediante a utilização de meios ilícitos, a entrada da nova concorrente (Vésper) no mercado”.

O entendimento da conselheira de que a conduta da Telemar acarretou efeitos anticoncorrenciais foi seguido pelo presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, resultando na multa.