Cade pede condenação de cartel em licitações de hospitais

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu a condenação de sete empresas de serviços de lavanderia por formar um cartel em licitações públicas de hospitais do Rio. Um sindicato do setor, o Sindilav, e 11 funcionários das companhias acusadas também tiveram a condenação recomendada.

O processo, instaurado em dezembro de 2008, seguirá agora para julgamento pelo Tribunal do órgão. A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial.

Segundo a Superintendência do Cade, o cartel atuou de 1999 a 2005, quando foi deflagrada a operação "Roupa Suja", da Polícia Federal e do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que descobriu o esquema. As provas que dão suporte ao pedido de condenação foram coletadas na operação.

Elas indicam que os acusados acertavam quem ganharia cada licitação e quais empresas fariam apenas as "propostas de cobertura", quando uma oferta superior é apresentada para dar a aparência de concorrência ao certame.

À reportagem, o sindicato disse não ter conhecimento da decisão do Cade e, por isso, não iria se pronunciar. Se forem condenadas pelo Tribunal, as empresas poderão pagar multa de até 30% de seu faturamento. No caso dos executivos, a multa é de 10 a 50% das aplicadas às companhias. Os sindicatos podem ser punidos em até 6 milhões de Ufir, cerca de R$ 6,3 milhões.