Brasília - A proposta do governo de tributar as cadernetas de poupança acima de R$ 50 mil prevê a incidência de alíquota única de 22,5% de Imposto de Renda sobre os ganhos do aplicador. Se aprovadas até o fim do ano pelo Congresso, as mudanças entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro. O tributo será cobrado apenas sobre o valor que superar os R$ 50 mil, ou seja, em uma caderneta no valor de R$ 52 mil, o rendimento dos R$ 2 mil excedentes é que será taxado em 22,5%.
Pelas regras elaboradas pelo Ministério da Fazenda, a cobrança do IR ocorrerá na fonte. Ou seja, mensalmente, antes de o rendimento ser incorporado ao saldo da conta poupança. No caso de poupadores com mais de uma aplicação cuja soma ultrapasse R$ 50 mil, a cobrança do imposto será feita na Declaração de Ajuste Anual do IR.
Simplificação
Em maio, o governo havia anunciado um projeto para taxar a caderneta de poupança como forma de manter a atratividade dos fundos de renda fixa. A proposta apresentada ontem, no entanto, traz várias alterações, simplificando o texto original. O governo deixou de lado a ideia de criar um redutor atrelado à taxa de juros e de aplicar as alíquotas da tabela de IR (15% a 27,5%) sobre os rendimentos. Segundo o secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa, a alíquota de 22,5% é a mesma cobrada nas aplicações de curto prazo em fundos de investimento.
A tributação poderá atingir 972.412 clientes, segundo dados de julho do Banco Central, que trazem um perfil do aplicador em caderneta de poupança. Se o IR fosse aplicado ao saldo dessas contas, o governo poderia arrecadar R$ 83 milhões mensais menos de 1% da arrecadação total do IR ao mês.
Com a tributação, o governo quer evitar que os investidores migrem dos fundos de renda fixa para a poupança, que não é taxada nem tem taxa de administração. Os fundos compram títulos públicos para remunerar seus clientes, sendo um instrumento fundamental para o governo financiar sua dívida.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo não teve pressa em encaminhar o projeto ao Congresso pois a esperada migração não ocorreu. "Não houve a migração que se imaginava. Houve uma diminuição das taxas de administração dos bancos, o que é muito positivo", declarou.
Medida provisória
No governo, ainda há dúvidas se as mudanças na poupança serão encaminhadas na forma de projeto de lei, que precisaria tramitar em regime de urgência para ser aprovado ainda neste ano. Cogita-se editar uma medida provisória para oficializar as alterações.
O governo estima que, se for aprovada pelo Congresso, a nova fórmula pode render algo entre R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão aos cofres do governo em 2010.
Oposição
Lideranças da oposição já afirmaram que farão de tudo para barrar a aprovação, no Congresso, do projeto de lei que taxará a poupança. Deputados e senadores de PSDB, DEM e PPS classificaram a ideia de "absurda".
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