CAE deve votar projeto de unificação do ICMS dia 16

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou, no final da manhã desta terça-feira (9), que a votação do projeto de resolução que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais será realizada na próxima terça-feira, dia 16. Na ocasião, segundo Lindbergh, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator do projeto, deve apresentar o seu parecer.

A proposta enviada pelo governo federal para o Congresso prevê a adoção, ao final de um período de transição, de uma alíquota única fixada em 4% para todos os Estados brasileiros. Por se tratar de projeto de resolução, regimentalmente a matéria terá de apenas ser votada na CAE e, se aprovada, pelo plenário do Senado.

Ontem à noite, o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, afirmou, em entrevista ao Broadcast, que a proposta de alíquota diferenciada de ICMS para produtos industrializados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e para o Espírito Santo tem tido boa acolhida do governo federal. Trinchão defende que a adoção da alíquota de 7% para essas transações comerciais, aliada ao aumento dos recursos dos fundos criados pela Medida Provisória 599/2012 para compensar as mudanças do imposto, podem levar à aprovação da reforma tributária no Congresso.

Até o momento, Delcídio Amaral não deu declarações públicas sobre qual será o teor do parecer. "É um momento em que os senhores interessados procurem conversar com o relator, que está fazendo uma rodada de negociações com os secretários de Fazenda e com o Ministério da Fazenda", afirmou Lindbergh Farias. "A negociação está andando bem", completou.