Ouça este conteúdo
A Caixa Econômica Federal informou nesta quarta (21) que pediu autorização ao Ministério da Fazenda para operar sites de apostas dentro da regulamentação publicada no começo do mês pelo governo a partir de 2025. O banco estatal é uma das 108 empresas que entraram com pedidos de outorga dentro do prazo preferencial encerrado na noite de terça (20).
De acordo com a pasta, foram recebidos 113 pedidos de autorização para operar sites de “bets” no Brasil, e se estima que cerca de 220 poderão ser criados, já que cada empresa pode oferecer até três marcas a depender da opção comercial de cada.
Se todas as autorizações cumprirem as regras estabelecidas na regulamentação, o Ministério da Fazenda estima que pode arrecadar em torno de R$ 3,4 bilhões com as outorgas apenas neste ano. As solicitações serão analisadas no prazo de 180 dias, mas outras empresas podem pedir autorização fora do prazo preferencial até o final do ano.
Em nota à Gazeta do Povo, a Caixa informou que pediu autorização ao ministério para operar no mercado de “bets” através da Caixa Loterias, por atuar “constantemente no desenvolvimento de novos produtos e negócios de jogos”.
“Assim, protocolou junto ao Ministério da Fazenda pedido de autorização para operar apostas esportivas de quota fixa em nome da Caixa Loterias. Foram apresentados os documentos requeridos na normatização vigente”, pontuou.
Além da Caixa, também pediram autorização para operar no mercado marcas que já atuam no país, como a Betano, Betsson, Betfair, VaideBet, entre outras (veja a relação completa).
O secretário Regis Dubena, de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, afirmou que o número de pedidos superou a expectativa para esta primeira fase de recebimento de propostas. “O encerramento da fase inicial do processo de autorização, com esse significativo número de pedidos, foi um sucesso”, pontuou.
Dubena afirma que, a partir de 1º de janeiro de 2025, quando se encerra o período legal de adequação, apenas as empresas autorizadas e que cumprirem todas as normas regulatórias poderão operar no Brasil. As que não obtiverem autorização serão consideradas ilegais e, além de banidas do mercado, estarão proibidas de realizar publicidade e patrocínios.
“O período [de operação] sem regras está se encerrando. Com a conclusão da fase de adequação, o mercado já entendeu que há apenas uma forma de atuar nacionalmente no Brasil: atendendo à lei e às regras, respeitando as pessoas e com autorização do Ministério da Fazenda”, frisou o secretário.
Entre as regras que deverão ser seguidas pelas empresas estão aquelas relacionadas aos meios de pagamento das premiações, combate à lavagem de dinheiro e promoção do jogo responsável. As empresas autorizadas deverão ser constituídas no Brasil e operar em sites com o domínio “.bet.br”, que identificará ambientes legais e regulados e proibindo o acesso a crianças e adolescentes.
O ministério informou que as atividades das empresas autorizadas serão monitoradas e fiscalizadas pela secretaria por meio de um sistema próprio desenvolvido para isso.