A Caixa Econômica Federal cobrará juros a partir de 2,63% ao mês para o crédito consignado com FGTS como garantia, de acordo com o perfil do empregador e do cliente pessoa física. É uma taxa menor do que a média do empréstimo pessoal verificada nos bancos em agosto pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), de 3,93% ao mês, mas maior do que a média praticada entre servidores públicos (1,75% ao mês) e entre aposentados e pensionistas (1,9% ao mês). As condições da modalidade, já disponível nas agências do banco, foram divulgadas nesta quarta-feira (26).
Por lei, a taxa máxima não pode passar de 3,5% ao mês e o prazo de pagamento vai até quatro anos (48 meses) . O valor do FGTS a ser dado como garantia é limitado ao somatório de 10% do saldo disponível na conta e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa (sendo 40% de responsabilidade do empregador). A garantia ficará reservada, à parte da conta do FGTS original, e só será usada se o trabalhador por demitido sem justa causa.
O consignado é um empréstimo cuja parcela é descontada diretamente do salário do trabalhador e costuma ter juros menores. A medida está prevista na lei 13.313, de julho de 2016, mas até hoje não tinha sido colocada em prática porque não havia como separar a fatia referente à garantia no fundo do trabalhador. As empresas que desejarem disponibilizar a modalidade a seus empregados já podem procurar a Caixa para assinar um convênio para isso.
Ainda em agosto, a Caixa anunciou a criação de um sistema que permite aos bancos segregar parte dos recursos do FGTS de cada trabalhador que serão dados como garantia nos empréstimos. É com base nesse sistema que agora o banco público se coloca como estreante da modalidade, embora o Santander já trabalhe com essa linha desde o fim de 2016. Na semana passada, o Ministério do Planejamento anunciou que os demais bancos que quiserem fazer o mesmo terão de firmar convênio com a Caixa.
A Caixa detém 18,9% da carteira de empréstimos consignados no país, com R$ 61,4 bilhões (R$ 29,1 bilhões só em empréstimos para aposentados e pensionistas do INSS). Durante a cerimônia na tarde desta quarta (26), a Caixa informou que 27 milhões de trabalhadores poderão acessar a nova modalidade de crédito. Já conforme o governo federal, se metade desse contingente usar o consignado com FGTS como garantia R$ 37 bilhões poderão ser injetados na economia.
Para pedir um empréstimo consignado com FGTS como garantia:
1. É preciso que o empregador possua convênio com a Caixa para ofertar a modalidade;
2. Também é necessário que o trabalhador possua margem consignável disponível para averbação de parcela em folha de pagamento e que tenha vínculo empregatício de, no mínimo, 12 meses junto à empresa do setor privado;
3. Além disso, o trabalhador precisa ser cliente e receber salário em conta corrente da Caixa.
