Uma nova polêmica envolvendo a segurança bancária está prestes a ganhar as ruas. Os bancos têm até o dia 31 deste mês para instalar algum tipo de proteção física em torno dos caixas para resguardar as operações dos clientes de olhares alheios. A determinação está na lei estadual 15.453 que vigora desde 31 de janeiro, mas corre o risco de virar letra morta pela falta de clareza. O texto diz que as instituições bancárias devem instalar "biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público no estado, como forma de preservar a segurança dos clientes". Mas não especifica, por exemplo, se a providência deve ser adotada para os caixas eletrônicos, para os que têm atendimento feito por funcionário ou para ambos.
O ex-deputado pelo PDT do Paraná Neivo Beraldin teve tempo de acompanhar a votação de seu projeto antes de deixar a Assembléia Legislativa, no fim de janeiro, após perder a reeleição. Ele explica o que tinha em mente quando a redigiu: "O cliente do caixa convencional ficará totalmente isolado para solicitar saques: vai poder entrar e fechar a porta. Seria como num elevador", diz, sem acrescentar muita luz ao tema.
A motivação do projeto foram os relatos que ouviu de pessoas que foram assaltados na saída de bancos. "Imagine se alguém vê você sacando R$ 5 mil ou R$ 10 mil. Basta avisar pelo celular um comparsa e pegar a pessoa do lado de fora."
O ex-deputado não tem estudos sobre quanto custaria a novidade, mas a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avisa que as instituições financeiras já gastam quatro vezes mais do que o estipulado por lei federal da década de 80, que determina a instalação de artefatos de segurança mínimos. O investimento delas seria de R$ 6 bilhões por ano.
Para Beraldin, não é suficiente. "Os bancos ganham rios de dinheiro, e enquanto isso os clientes são assaltados", critica.
A Febraban também questiona a prerrogativa de estados e municípios de legislar sobre o atendimento bancário. No Rio Grande do Sul, uma lei exige a presença de obras de arte dentro das agências.
Outra matéria que regulamenta o serviço bancário e que ganhou versões estaduais e municipais é a que limita o tempo de espera em filas de caixa. O deputado estadual Mauro Moraes (PMDB), autor de diversos projetos relacionados a bancos, como o que pede a instalação de banheiros e bebedouros nas agências, reclama que a lei da espera no Paraná é desrespeitada.
A Febraban diz que a determinação está sendo cumprida em parte e que nos próximos meses concluirá estudo sobre a variação da demanda nos bancos, o que permitirá adequar o número de funcionários ao de usuários.
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