Caixa flexibiliza regras do FGTS para compra de imóvel popular

A Caixa Econômica Federal adotou medidas para simplificar o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição de imóveis populares no valor de até R$ 225 mil. A principal delas é permitir que os trabalhadores usem o parâmetro de valor que foi apurado na análise de viabilidade técnica, realizada no início do empreendimento. Dessa forma, o banco dispensará uma nova avaliação, depois que as obras foram concluídas.

A iniciativa se soma a um conjunto de ações com o objetivo de reaquecer o financiamento para aquisição da casa própria. Em março, o banco voltou a financiar 70% (para clientes trabalhadores do setor privado) e 80% (funcionalismo) de um imóvel usado, menos de um ano após reduzir essa parcela a 50%. O recuo foi por causa da escassez de crédito com recursos da caderneta de poupança.

Na “desburocratização” anunciada nesta terça-feira (19), o banco informou que também vai permitir utilizar a convenção do condomínio para a caracterização do imóvel como residencial. Antes, só eram admitidos como documentos comprobatórios o registro do imóvel, IPTU e laudo de avaliação do agente financeiro.

Será permitido que o trabalhador que já tenha a posse do imóvel em processo de regularização por parte do governo municipal, estadual ou federal, use os recursos do FGTS para adquiri-lo definitivamente.

A medida quer facilitar as condições para quem busca comprar sua moradia própria, mas ainda tenha alguma pendência na regularização fundiária, desde que a transação resulte na propriedade definitiva do imóvel no nome do tomador do empréstimo.

A Caixa também facilitou a portabilidade de crédito imobiliário ao dispensar a necessidade de novas avaliações pelo banco que adquirir a operação, mantendo os números do início do contrato.

Simplificação

Segundo o superintendente nacional em exercício do FGTS, Henrique José Santana, as mudanças simplificam procedimentos e minimizam dúvidas recorrentes dos trabalhadores e dos bancos nas operações com o FGTS. Ao todo, o FGTS destinou R$ 46,4 bilhões para financiamento de habitação popular neste ano, incluindo os recursos para o Minha Casa Minha Vida. As mudanças, que estão na nova versão do Manual do FGTS, foram discutidas com representantes dos trabalhadores, dos bancos e de entidades do setor da construção, além da Associação Brasileira de Coohabs e Agentes Públicos da Habitação (ABC).

A vice-presidente de Fundo de Governo e Loteria da Caixa, Deusdina dos Reis Pereira, disse que as medidas vão acelerar a concessão de crédito imobiliário. “Todos serão beneficiados com essas novas medidas, que, certamente, resultarão em um atendimento ainda mais ágil e qualificado ao trabalhador no momento da realização do sonho da casa própria”, afirmou.

Cenário

A Caixa estima que a carteira de crédito deve crescer 13% neste ano, praticamente o mesmo ritmo do ano passado. Isso equivale a R$ 90 bilhões em desembolsos. A carteira de crédito habitacional da Caixa é de R$ 384 bilhões, a maior do País - o banco responde por duas de cada três operações fechadas.

Para esse resultado, no entanto, o banco conta com recursos do FGTS. O conselho curador do fundo aprovou, no fim de fevereiro, R$ 21,7 bilhões para o setor da construção, dos quais R$ 16,1 bilhões ficaram com o banco estatal. Cerca de R$ 6 bilhões serão captados pela Caixa via Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e podem ser destinados a imóveis que se enquadram nas condições de financiamentos com recursos da poupança.

Nesse caso, os bancos captam o recurso no FGTS, remunerando-o a 7,5% ao ano, e podem comprar esses certificados, emitidos pelas construtoras, sobre o qual exigem juros maiores. Esses recursos vão lastrear o financiamento de imóveis de R$ 225 mil a R$ 750 mil, dependendo de cada região.

Dos R$ 8,2 bilhões autorizados para a linha Pró-Cotista, que beneficia trabalhadores com conta ativa no FGTS, a Caixa ainda tem R$ 7 bilhões. Esses recursos são usados para financiar imóveis de até R$ 400 mil em todo o País, com taxas subsidiadas.