Caixa quitará dívida com trabalhadores

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) autorizou ontem a Caixa Econômica Federal (CEF) a fazer acordos na Justiça com cerca de 63 mil trabalhadores titulares de contas do FGTS, existentes até o início dos anos 70, e quitar uma dívida de R$ 713 milhões. A dívida decorre da mudança feita em 1971 na forma de correção dos saldos das contas.

Até aquele momento, eram aplicados juros escalonados entre 3% e 6% ao ano, de acordo com o tempo de permanência do trabalhador num mesmo emprego. A partir de 1971, foi definida a rentabilidade fixa de TR mais 3% ao ano para todas as contas. No entanto, vários trabalhadores se sentiram prejudicados com a mudança e entraram com ações requerendo a diferença, sob o argumento de que tinham direitos adquiridos pela lei anterior.O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que, com a celebração dos acordos, o governo economizará os custos dos processos judiciais e o pagamento dos juros de mora, já que tem perdido todas as ações. Até hoje 41,9 mil trabalhadores ganharam na Justiça. A Caixa ainda publicará norma específica sobre o assunto, o que deve ocorrer dentro de 60 a 90 dias.