Caixa recomeça o pagamento das perdas do Fundo de Garantia

São Paulo (AG) – Cerca de 650 mil contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) receberão na quarta-feira da semana que vem, dia 11 de janeiro, mais uma parcela da correção referente aos planos econômicos Verão e Collor I. São pessoas que assinaram o acordo com o governo e têm direito a receber, no total, quantias entre R$ 5 mil e R$ 8 mil. Ao todo, a Caixa vai creditar R$ 827,7 milhões.

Serão pagas a sexta parcela semestral (de um total de sete) para quem tem direito a um total entre R$ 5 mil e R$ 8 mil e a quinta parcela (também de sete) para aqueles com direito a receber mais de R$ 8 mil. Já receberam integralmente aqueles que tinham direito a até R$ 5 mil.

Têm direito às correções todos os trabalhadores que tinham carteira assinada em janeiro de 1989 e abril de 1990. E quem tem direito aos expurgos só poderá sacar o dinheiro ou recebê-lo em conta corrente se estiver enquadrado em uma das regras de saque do FGTS: ter sido demitido da empresa na qual trabalhava na época dos planos econômicos; estar aposentado; ser portador de doença grave; estar há três anos sem depósito no FGTS, entre outras. Caso contrário, as correções são depositadas na conta do fundo.

O acordo só vale para quem assinou o termo de adesão até 31 de dezembro de 2003. Quem não fez a adesão terá que entrar na Justiça para receber o dinheiro.

A forma de pagamento leva em consideração a escolha do trabalhador na adesão ao acordo. Para os que optaram por receber o crédito em conta corrente, a Caixa fará a transferência eletrônica do valor da parcela. A compensação poderá levar até três dias úteis. Quem preferiu receber direto na Caixa deverá comparecer a uma das agências portando documento de identidade, carteira de trabalho e o número de identificação do PIS.

Os pagamentos começaram em 2002. Depois da parcela paga na semana que vem, restarão apenas mais duas etapas no calendário de pagamentos das diferenças do FGTS, que termina em janeiro de 2007 com a última parcela de quem tem mais de R$ 8 mil a receber. Para estas duas etapas restantes, a Caixa estima pagar aproximadamente mais R$ 2 bilhões.

Desde o início do calendário, há três anos e meio, a Caixa pagou mais de R$ 32,1 bilhões a 87,5 milhões de contas vinculados do fundo. Destas, foram sacadas 54,5 milhões de contas, no valor de R$ 26,6 bilhões e o restante do dinheiro permanece depositado no banco. Somente em 2005, a Caixa efetuou o pagamento de R$ 4,1 bilhões aos trabalhadores.

A Lei Complementar 110/2001 autorizou a Caixa a realizar créditos nas contas vinculadas do FGTS, referentes ao complemento de atualização monetária com a aplicação dos porcentuais de 16,64% do Plano Verão (janeiro de 1989) e 44,8% do Plano Collor I (abril de 1990). Os índices foram estipulados por sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).