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A Caixa Econômica Federal informou nesta terça-feira (25) que suspendeu temporariamente a liberação dos valores de empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil. A decisão foi tomada após uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela interrupção, até que a Corte decida sobre a regularidade da operação. Na última semana, o banco afirmou que suspenderia as operações até a segunda-feira (24) em razão de uma manutenção programada no sistema.
De acordo com o banco, “nos contratos celebrados até ontem (24) a Caixa informava que não há previsão de liberação de valores financeiros referentes às solicitações, nas próximas 24 horas, cumprindo automaticamente a prudência recomendada”, segundo nota encaminhada pela assessoria do banco para a reportagem da Gazeta do Povo. “O documento (do TCU) estabelece prazo de 24 horas para o banco apresentar a documentação comprobatória da regularidade de seus procedimentos, pleito esse que será plenamente atendido no prazo estabelecido”, diz o banco.
Caixa liberou R$ 1,8 bilhão para 700 mil beneficiários
Na segunda-feira (24) o ministro Aroldo Cedraz, do TCU, ressaltou a “urgência dessa análise pois o volume de empréstimos já concedidos e a velocidade de sua liberação apontam para elevadíssimo risco na demora”. Até a última semana, a Caixa já havia liberado mais de R$ 1,8 bilhão em empréstimos para 700 mil beneficiários do programa social.
Na decisão, Cedraz sugeriu “sem prejuízo de que a Caixa, por prudência, cesse imediatamente a liberação de novos valores a partir de empréstimos nessa modalidade como medida de zelo com o interesse público, até que este Tribunal examine a documentação a ser encaminhada e a entenda apta a demonstrar não estarem presentes as graves irregularidades sugeridas na Representação”.
O pedido de suspensão da operação foi protocolado pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. Para o subprocurador, existe possível “desvio de finalidade” e uso “meramente eleitoral” da iniciativa. Na sexta (21), a área técnica da Corte de contas recomendou a suspensão da concessão do empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil.
2 mil reclamações em uma semana
Desde o dia 11, a Caixa emprestava o crédito consignado do Auxílio Brasil com juros de 3,45% ao ano. O empréstimo, descontado diretamente do benefício, pode ser dividido em 24 meses, com prestação mínima de R$ 15 e máxima de 40% do valor do benefício.
Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) foram registradas mais de 2 mil reclamações sobre o empréstimo consignado vinculado ao Auxílio Brasil entre os dias 11 e 17 de outubro. Falta de informações, prazo para concessão dos valores superior a 48 horas, negativa do empréstimo sem justificativa, venda casada - em que a pessoa é obrigada a contratar um seguro para ter acesso ao crédito - estão entre os principais problemas verificados pela associação.
Falta de informações, prazo para concessão dos valores superior a 48 horas, negativa do empréstimo sem justificativa, venda casada - em que a pessoa é obrigada a contratar um seguro para ter acesso ao crédito - estão entre os principais problemas verificados pela associação.
