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O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou que aproximadamente 60 instituições financeiras demonstraram interesse em oferecer empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil. A declaração foi dada em entrevista à Voz do Brasil na quarta-feira (28).
Bento explicou que as empresas passam pelo processo de habilitação e triagem. Depois disso, as que forem aprovadas poderão oferecer essa opção de crédito à população que recebe o benefício. Uma dessas instituições é a Caixa Econômica Federal.
“[...] A Caixa Econômica Federal divulgou, em nota, que vai estar disponibilizando também esse crédito consignado para as famílias. A partir daí, elas [as famílias] podem fazer o seu pré-cadastro, se habilitarem e a instituição financeira vai conceder o crédito consignado”, disse o ministro durante o programa Voz do Brasil, segundo declaração publicada pela Agência Brasil.
O ministro salientou que as empresas selecionadas não poderão fazer busca ativa por clientes. São os beneficiários que deverão procurar as instituições financeiras para ter acesso ao crédito consignado.
Portaria
O Ministério da Cidadania publicou na terça-feira (27) uma portaria com a regulamentação para o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. Uma das regras é que a taxa de juros não poderá ultrapassar 3,5% ao mês. A contratação do consignado poderá ser feita em até 24 parcelas, ou seja, pelo período de dois anos. Além disso, a Lei 14.431/2022 estabeleceu que o empréstimo pode ser de até 40% do valor do benefício.
As instituições financeiras não poderão cobrar a Taxa de Abertura de Crédito (TAC) ou qualquer outra taxa administrativa. Também não será possível estabelecer prazo de carência para o início do pagamento das parcelas do empréstimo consignado.
