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FGTS

Câmara acaba com adicional de 10% pago por empregador

Pressionada por representantes do empresariado nacional, a Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que acaba com uma cobrança adicional de 10% do FGTS paga pelos empregadores em demissões sem justa causa. O governo é contra a extinção da taxa, fonte de uma receita adicional de R$ 3 bilhões por ano. A proposta segue para sanção de Dilma Rousseff, que pode ser vetá-la. O projeto extingue a multa a partir de junho de 2013. A contribuição foi criada em 2001 para ajudar a pagar o rombo de R$ 42 bilhões devido a milhões de trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1. A medida elevou de 40% para 50% a multa do FGTS paga pelas empresas – o trabalhador continuou recebendo os 40% e o restante foi para cobrir o rombo. Segundo os empresários, a dívida foi quitada há um ano.

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