Câmara adia para amanhã votação do cadastro positivo

A votação do projeto de lei que cria o chamado cadastro positivo foi adiada para esta quinta-feira (13). Na sessão extraordinária de quarta-feira (12), os deputados discutiram o parecer apresentado pelo relator, Maurício Rands (PT-PE). O plenário também aprovou requerimento de encerramento das discussões do projeto.

Com o encerramento da discussão, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que colocará a matéria em votação na sessão extraordinária que pretende convocar para a noite de quinta-feira. Ele também informou que os deputados poderão apresentar destaques visando a alterar o texto até a hora da sessão de amanhã.

Encerrada a fase de discussão, Rands iniciou a apresentação de pareceres s emendas sugeridas para o projeto. Rands disse que seu parecer é equilibrado e contempla os direitos dos consumidores e a viabilidade prática de um sistema de proteção ao crédito no Brasil. Nosso parecer está redondo, e a Câmara está em plenas condições de votar. O cadastro positivo vai criar um ambiente propício redução da taxa de juros.

Segundo Rands, o cadastro positivo é uma medida a mais para reduzir a taxa de juros, porque dá mais garantia para os bons pagadores receberem financiamentos com taxas de juros menores. O projeto é bom para o bom pagador e é bom para a economia brasileira, que vai ter uma ampliação da oferta de crédito geral voltando economia.

Antes do inicio da discussão do projeto houve muita resistência por parte de vários deputados, que apresentaram questões de ordem para inviabilizar a votação. O deputado Flávio Dino (PcdoB-MA) apresentou três questões de ordem alegando que o projeto não se enquadrava na interpretação dada por Temer para votação de matérias com a pauta trancada por medidas provisórias (MPs).

Dino argumentou que, na interpretação de Temer, poderiam ser votadas propostas de emendas Constituição, projetos de resolução e de decreto legislativo, e não projetos de lei ordinária, como é o caso do cadastro positivo. Temer respondeu que no projeto há dispositivos de direito penal, que não podem ser disciplinados por medidas provisórias e, por isso, ele pode ser votado com pauta trancada. Dino recorreu da decisão de Temer Comissão de Constituição e Justiça.