Câmara adia para esta terça votação da MP dos Portos

A Câmara dos Deputados adiou para esta terça-feira (14) a votação da MP dos Portos. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) convocou sessão para as 11h desta terça com o objetivo de analisar o texto da Medida Provisória que traz novas regras para a regulamentação do setor portuário. Ele disse que a votação não aconteceria nesta segunda, apesar de ter sido convocada sessão extraordinária, por "cautela" quanto ao quorum. Ao todo, 240 deputados registraram presença no painel eletrônico, quando seriam necessários 257 para começar a votação do texto.

A MP que regula o setor portuário do país perde a validade na próxima quinta-feira e o governo corre para aprová-la antes da data. Após passar pela Câmara, o Senado também precisa votar o assunto. Por isso, o governo federal usou toda a articulação política possível para que a matéria fosse analisada pelos deputados. Os ministros foram convocados para participem da articulação do governo federal junto aos parlamentares em favor da MP dos Portos.

Apontado pelo governo como um dos principais entraves para a análise da medida, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), boicotou mais cedo reunião com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Nesta segunda, ele reagiu às críticas do governo a sua atuação na discussão da proposta. "Se a gente permitir discordar de detalhe, a gente pode estar dificultando o governo, isso me parece um julgamento meio fascista. Coloca as pessoas na condição de que o bem está só de um lado. Ou de quem discorda de um detalhe está com o mal", disse.

O líder peemedebista convocou reunião da bancada para esta terça para discutir se apoia o texto defendido pelo Planalto, que já foi aprovado em comissão mista do Congresso. Na semana passada, a votação foi encerrada após Cunha propor uma emenda com sugestões de mudanças na medida provisória. Ele defende que as autorizações para explorar os terminais privados deixariam de valer por tempo indeterminado e passariam a ter duração de 25 anos, prorrogáveis por igual período.

A autorização para construção de terminais privados também não seria feita por chamada pública, mas por licitação. Além disso, as empresas só poderiam contratar trabalhadores ligados aos órgãos gestores de mão de obra. Segundo o governo, o texto original da MP - sem as alterações propostas por Cunha - tem potencial para reduzir custos e atrair investimentos. O objetivo é estimular a competição entre portos privados e públicos, na esperança de solucionar assim um dos principais gargalos da infraestrutura do país.

A MP remove restrições que inibem empresas que controlam terminais privados, e por isso enfrenta a oposição de concorrentes que exploram áreas dentro de portos públicos e sindicatos de trabalhadores. As propostas de Cunha, que reúnem sugestões de outros partidos como PDT, PSB e DEM, irritaram o Planalto e ainda provocaram a reação do líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), que chamou, na tribuna da Casa, a emenda de "tio Patinhas" e sustentou que o texto virou a "MP dos porcos" por atender a interesses econômicos de empresários.

Plano B

A dificuldade encontrada para aprovar a reforma dos portos no Congresso faz o governo trabalhar num plano alternativo, com mudanças em decretos e portarias para criar novas regras do setor.

A ideia é promover as alterações mais importantes da medida provisória em discussão no Congresso modificando atos administrativos que regulamentaram a Lei de Portos, aprovada em 1993.

Emendas

Na corrida contra o tempo, o governo também passou a negociar a liberação das emendas parlamentares, recursos repassados pelo governo aos redutos políticos dos congressistas. O valor ainda não está definido, mas é discutido com o Ministério do Planejamento. Deputados afirmam que o montante pode chegar a R$ 1 bilhão e só deve ser aprovado no fim do mês.

Essa seria a primeira autorização para gastos nas bases eleitorais dos parlamentares previstos no Orçamento de 2013. A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) reconhece a negociação, mas evita vincular a votação do texto com a liberação das emendas. Ela lembrou que a proposta orçamentária foi aprovada pelo Congresso com atraso, sendo votado em março -por isso, segundo ela, é legítimo ao governo repassar o dinheiro agora.

"Nós tivemos um Orçamento votado com muito atraso. O decreto [dos gastos das emendas] dando limite saiu há poucos dias. É normal ter liberação de emendas. Agora, não acontecerá nos próximos dias porque não tem nem tempo hábil para operacionalizar, já que o decreto saiu há poucos dias. Esta tentativa de vincular emenda, que é uma coisa normal, todo ano sai no primeiro, no segundo semestre, no final do ano. O nosso debate aqui é interesse do país", disse.