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Após acordo de líderes de bancada na Câmara dos Deputados, foi retirada de pauta da sessão desta quinta-feira (12) a votação do projeto de lei 2.337/2021, que prevê alterações no Imposto de Renda. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), contrário ao adiamento, acabou acatando a decisão dos parlamentares, anunciando para a próxima terça-feira (17) a retomada da discussão da matéria no plenário.
Entre as principais mudanças previstas no texto, que recebeu um substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), estão o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 2,5 mil, a tributação sobre lucros e dividendos em 20% e uma redução de 9,5 pontos na alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de 1,5 na da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) em dois anos. A redução na CSLL entrou no projeto apenas na última versão do substitutivo de Sabino, divulgada na manhã de quarta-feira (11), quando o projeto seria votado originalmente.
O texto é alvo de críticas de entidades representativas do setor privado, que consideram que haverá aumento de carga tributária, e também de estados e municípios, que calculam que terão perda de arrecadação. Após o adiamento, Sabino indicou que apresentará um novo parecer sobre o projeto, que será a quarta versão desde que foi indicado relator.
O acordo dos líderes foi anunciado durante a análise de um requerimento de retirada do projeto de pauta apresentado pelo PT e pelo PSOL e que não chegou a ser votado. Líder do DEM, o deputado Efraim Filho (PB) elogiou o trabalho de Sabino, mas disse a Lira que ainda há divergências e sugestões de aperfeiçoamento do projeto. “Pedimos esse tempo para que se pudesse amadurecer esse texto e fazer a votação na terça-feira”, disse o parlamentar, que foi apoiado, na sequência, por lideranças do PSD, PSDB, PT, MDB, PDT, PSB, PSOL, Republicanos, PL e Novo.
Já as bancadas do PTB, PROS, PSC, PSL e PCdoB defenderam que a votação ocorresse ainda nesta quinta-feira. “Entendemos que [o projeto] já foi muito discutido. Onde não é consenso, os partidos que entenderem assim que destaquem, e vamos para o voto”, disse Aluísio Mendes (PSC-MA).
“Temos a preocupação de que não tenha perdas para estados e municípios, esse é um debate que não está muito claro ainda. Contudo há o mecanismo dos destaques. Queremos declarar e orientar que estamos aptos a enfrentarmos o tema e votarmos hoje”, disse Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que afirmou concordar com alguns pontos do projeto, como a tributação de lucros e dividendos.
A reforma tributária é considerada um dos temas prioritários da Câmara pelo presidente Arthur Lira, que queria ter votado o projeto da mudança no Imposto de Renda já na semana passada. “Esse texto está no caminho certo. Queria dar esse desabafo como um alerta a este plenário das mensagens que nós vamos sofrer em manchetes a partir de amanhã por capricho de quem não quer sentar e fazer uma conta justa. Não havia possibilidade desta presidência trazer para plenário esse texto se não houvesse a certeza de que estados e municípios não terão perdas”, disse Lira, antes de anunciar o adiamento.
