A Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta quinta-feira (28) sem votar o projeto que reduz a desoneração da folha de salários, uma das principais medidas do pacote fiscal do governo.
Com isso, as chances de o projeto ser aprovado até o final de junho, abrindo espaço para um aumento da arrecadação federal nos últimos dois meses do ano, como queria a equipe econômica, ficam ainda menores.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, admitiu que o quórum na Casa poderá estar reduzido na próxima semana por causa das festas de São João no Nordeste.
A sessão na Câmara foi interrompida sob pressão da oposição que, contrária ao projeto, defendeu a suspensão dos trabalhos como forma de protesto contra tratamento dado pelo governo venezuelano a comitiva de senadores brasileiros que viajou ao país vizinho. O plenário também aprovou uma moção de repúdio ao governo da Venezuela.
Exceções
Governo e líderes da base aliada passaram a manhã desta quinta (18) tentando costurar um acordo para garantir a aprovação do relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
Em reunião coordenada pelo vice-presidente Michel Temer, responsável pela articulação política do governo, foi dada a garantia de liberação de emendas parlamentares, inclusive para os deputados em primeiro mandato.
“Esse era um tema que afligia”, afirmou o ministro da Aviação, Eliseu Padilha, que também atua na articulação política. “Por previdência, retiramos para facilitar o andamento hoje à tarde.”
Segundo Padilha, também ficou acertado que, caso os parlamentares decidam ampliar o número de setores que serão beneficiados na lei com uma taxação menor do que a originalmente proposta pelo governo, as alíquotas terão de ser ajustadas para não comprometer a arrecadação.
Na prática, segundo ele, a vantagem tributária concedida aos setores escolhidos terá de ser menor.
O relatório de Picciani que vai à votação estabelece que os setores de transportes, comunicação, call center, massas, pães, suínos, aves e pescados sofrerão um aumento de tributação sobre seu faturamento de 50%.
Para os demais setores beneficiados com a desoneração da folha, o aumento é superior a 100%.
As exceções, segundo Picciani, reduziram para cerca de R$ 10,5 bilhões a estimativa de economia anual com a redução da desoneração, calculada originalmente pelo governo em R$ 12,5 bilhões.
O texto, no entanto, ainda pode sofrer alterações durante a votação.
