A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) alterações ao projeto que regulamenta a terceirização no país.Foram mantidos os pontos essenciais da proposta, mas a empresa que terceirizar serviços terá mais obrigações em relação a direitos trabalhistas.
Também foi aprovada a retenção antecipada de INSS, mas com regra diferente daquela defendida pelo governo.
Uma das principais mudanças é que a empresa contratante irá agora responder junto com a terceirizada na Justiça se os encargos trabalhistas não forem pagos ao trabalhador.
O governo conseguiu colocar no projeto a retenção antecipada de INSS para todas as empresas, o que também não fazia parte do texto original. Os deputados fixaram o valor em 20% da folha de pagamento, como já é hoje para essas companhias.
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