Câmara aprova alternativa ao fator previdenciário

Apesar de conseguir aprovar a segunda medida provisória do seu pacote de ajuste fiscal, o governo Dilma Rousseff sofreu nova derrota na noite desta quarta-feira (13) no plenário da Câmara dos Deputados.

Por 232 votos a 210, os deputados aprovaram uma alternativa ao chamado fator previdenciário, criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para retardar as aposentadorias de quem deixa o serviço mais cedo.

O texto da medida prevê que o contribuinte possa se aposentar sem a incidência do fator previdenciário (que reduz a aposentadoria) após 30 anos de serviço, no caso de mulheres, e de 35, no caso de homens, desde que a soma do tempo de serviço com a idade seja igual ou superior a 85, para mulheres, e 95, para homens.

Caso o trabalhador decida se aposentar antes de atingir essa marca, a emenda determina que a aposentadoria continue sendo reduzida.

A medida valeria a partir de 2016.

A emenda foi aprovada à MP 664, que mais cedo havia sido aprovada por 277 votos a 178. A medida tem que ser aprovada ainda pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma para entrar em vigor.

O governo, porém, é contra, e havia proposto aos deputados que esperassem uma proposta alternativa em até 180 dias.

O Palácio do Planalto já havia acertado com as centrais sindicais a instalação de um fórum para debater opções ao fator.

A emenda aprovada é do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).