A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a medida provisória que determina o aumento dos percentuais de biodiesel misturado ao óleo diesel e do etanol à gasolina vendidos nos postos de combustíveis do país. O texto será analisado agora pelo Senado. A proposta eleva para 27,5% o percentual de álcool anidro que será adicionado à gasolina, desde que exista viabilidade técnica para isso. Atualmente, o governo pode elevar o percentual de mistura até 25% ou pode reduzi-lo até 18%, o que é mantido na medida.
De acordo com a proposta, o percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel passou para 6% desde o início de julho e passará para 7% a partir de 1º de novembro de 2014. Até o final de maio, quando a MP foi editada pelo governo, o percentual era de 5%.
O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), alterou a permissão para que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) possa alterar o percentual entre os limites de 6% e 7%. Inicialmente, a medida permitia uma redução até 5% por motivo justificado. O texto estabelece ainda a previsão de que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regule os limites de variação.
A proposta do governo determina que o biodiesel a ser utilizado deverá vir, prioritariamente, da agricultura familiar. As normas para garantir o cumprimento desta exigência ainda serão editadas pelo governo.
