A Câmara aprovou nesta terça-feira a medida provisória 365, que abre crédito extraordinário de R$ 5,2 bilhões para União. Os recursos se destinam à Caixa Econômica Federal (CEF) para financiar obras de saneamento básico e habitação no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
- A MP 347 do PAC fez uma preparação para a CEF estabelecer financiamento em áreas de habitação e saneamento básico. Mas, para que a preparação acontecesse, a Caixa precisaria de ter disponibilidade contábil de recursos e isso aconteceu com a edição da MP 365 - explicou o relator da matéria, Colbert Martins (PMDB-BA).
Segundo o relator, do ponto de vista contábil a Caixa dispõe dos recursos para financiamentos de obras de saneamento e habitação que estejam inseridas no PAC. A medida provisória foi aprovada sem emendas e segue agora para apreciação dos senadores, onde já chega trancando a pauta de votações da Casa.
