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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) a proposta que cria um programa para diminuir a fila de espera por perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto também concede reajuste salarial de 18% para policiais do Distrito Federal e prorroga contratos temporários de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O texto será enviado ao Senado.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao Projeto de Lei 4426/23, do Poder Executivo. O texto substitui a Medida Provisória 1181/23 sobre o mesmo tema. Chamado de Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), sua finalidade é reduzir o tempo para análise dos processos represados sobre benefícios, informou a Agência Câmara.
Segundo o governo, quando MP foi editada, havia cerca de 6,4 milhões de processos com tempo de análise superando 200 dias. Uma das novidades no substitutivo é a possibilidade de uso da telemedicina para a perícia. A iniciativa para diminuir a fila do INSS terá duração inicial de nove meses, prorrogáveis por mais três. Em julho, o governo anunciou que os servidores administrativos do INSS receberão bônus de produtividade de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, R$ 75 por perícia.
Na mesma MP de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um projeto de lei para reajustar em 18% os salários das forças de segurança do Distrito Federal. Segundo o Palácio do Planalto, o pedido partiu da bancada do DF no Congresso. O aumento de 18% será pago em duas parcelas de 9%, a primeira quando a lei for sancionada e a segunda em janeiro do ano que vem. É possível conferir os valores do reajuste aos policiais do DF no site da Câmara dos Deputados.
