Câmara aprova desoneração da folha com nova alíquota previdenciária aos municípios

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), com o placar 430 a 17, o Projeto de Lei 1016/23, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia até 2027. O acordo entre os líderes sobre a permanência dos municípios, prevista na proposta mas com ajustes, permitiu a votação no plenário. Os destaques que não foram incorporados ao texto serão votados separadamente.

Inicialmente, seria votado o PL 334/2023, que foi aprovado no Senado, mas a proposta foi apensada pela relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), ao projeto de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Os deputados articularam um novo projeto para que a palavra final seja da Câmara.

Pela proposta, a desoneração da folha irá substituir a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta dos 17 setores que mais empregam no país. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.

A emenda, incluída no Senado, que pretendia reduzir de 20% para 8% a contribuição previdenciária da folha de pagamentos de municípios com população inferior a 142,6 mil foi acolhida com modificações no texto aprovado. A relatora acatou uma emenda do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) que propôs a desoneração escalonada para todos os municípios, utilizando como base de cálculo o PIB (Produto Interno Bruto) de cada cidade. A sugestão foi inspirada no projeto do senador Jaques Wagner (PT-BA), que tramita no Senado desde 2021.

A mudança sugerida por Nascimento estabelece alíquotas de 8% a 18% , ou seja, quanto menor o PIB per capita, menor será a alíquota. Segundo a deputada Any, ainda não tem como saber o custo dessa redução de encargos entre as prefeituras, mas que estima que o impacto seja próximo do texto aprovado pelo Senado, de R$ 9 bilhões. “O projeto veio para esta Casa com essa questão dos municípios, o Senado decidiu pela constitucionalidade disso. Estamos só aperfeiçoando”, disse a relatora.

O Valor Econômico informou que o Ministério da Fazenda pretende elaborar uma lista com o PIB per capita de todos os 5.568 municípios brasileiros. Aqueles que estiverem entre os 20% mais pobres terão alíquota de 8%, os entre os 20% e 40% mais pobres pagarão 10,5%, entre 40% e 60% serão taxados em 13%, entre 60% e 80% pagarão 15,5% e os 20% mais ricos terão alíquota de 18%.