Câmara aprova emenda que vincula aposentadorias ao reajuste do mínimo

Em um momento de dificuldades para reequilibrar as contas públicas, o governo Dilma sofreu uma nova derrota na Câmara nesta quarta (24). Os deputados aprovaram por 206 votos contra 179 a extensão a todos os aposentados e pensionistas da regra de reajuste do salário mínimo – que garante a inflação dos 12 meses anteriores (INPC), mais o crescimento da economia de dois anos antes. Hoje, os benefícios acima do piso são corrigidos apenas pela variação da inflação.

A medida foi incluída como emenda à MP que prorroga até 2019 a política de valorização do mínimo. Segundo o governo, a mudança aumentaria em R$ 9,2 bilhões os gastos com despesas previdenciárias neste ano, se aplicada desde janeiro.

No entanto, em 2016, o salário mínimo (hoje de R$ 788) terá um ganho real ínfimo, pois será reajustado pelo INPC de 2015, mais o PIB de 2014, de apenas 0,1%. Para 2017, não haverá aumento real, porque o país fechará este ano com recessão.

O impacto só ganhará relevância em 2018 (último ano do mandato da petista) e 2019, se houver retomada da atividade a partir de 2016.

Estratégia

Assessores presidenciais disseram à reportagem que o governo vai tentar, primeiro, derrubar a medida no Senado. Em último caso, a presidente deve optar pelo veto.

Deputados governistas afirmam que, nesse caso, o Planalto precisará enviar um projeto de lei ao Congresso para garantir a política de valorização do mínimo, já que não há como vetar só a extensão da regra aos benefícios.

O Palácio do Planalto tentou impedir a mudança, enviando ministros ao Congresso. Em conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Nelson Barbosa (Planejamento) avisou que o governo tentaria impedir a alteração.

Nos bastidores, governistas atribuíram a derrota ao temor de deputados de se indispor com os aposentados e à insatisfação dos novatos com a demora do governo em garantir a eles o direito de apresentar emendas ao Orçamento deste ano.

O PMDB contribuiu para a derrota – 12 dos 53 deputados presentes votaram pela medida. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se manifestou contra a indexação. “Esse momento não é um bom momento para esse tipo de discussão”, disse.

No PT, apenas 2 dos 51 deputados no plenário traíram o governo.

Risco

A discussão sobre vincular a política do salário mínimo e o Regime Geral da Previdência não é nova. A Câmara chegou a aprovar, no início do ano, o texto-base de um projeto de lei que alongava a atualização do mínimo até 2019, mas o governo costurou um acordo com o presidente da Câmara para retirá-lo de pauta.