A Câmara dos Deputados impôs nesta terça-feira (24) nova derrota à presidente Dilma Rousseff ao aprovar, em votação-relâmpago, um projeto para forçar o governo a reduzir as dívidas de estados e municípios. Dilma aprovou uma lei no ano passado que mudava o cálculo dos débitos com as administrações, mas, diante do agravamento da crise econômica, decidiu voltar atrás e adiar a alteração da regra. Hoje, afirmou que o governo não tem condições de renegociar as dívidas, para não comprometer o ajuste fiscal.
O Congresso reagiu rápido à decisão de Dilma. A Câmara aprovou primeiro a votação em regime de urgência e depois o projeto em si obrigando o governo a adotar as regras que reduzem as dívidas em até 30 dias. Nesta quarta (25), o Senado deve votar este mesmo projeto, em uma ação combinada entre os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Do outro lado, o advogado Geral da União, Luis Inácio Adams, avisou que o governo vai brigar na Justiça para derrubar ações impetradas por governadores e prefeitos. A Frente Nacional de Prefeitos também estuda entrar com uma ação na Justiça.
Foram 389 votos favoráveis e duas abstenções. Até o PT votou a favor, alegando que o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que precisa de um alívio nas dívidas para ter capacidade de investimento. “Nós estamos fazendo um imenso esforço fiscal. Agora, não temos condições de fazer essa despesa. Obviamente, assim que melhorar, nós teremos todo o interesse em resolver esse problema. Estamos, dentro da lei, tentando resolver essa questão, em acordo com os estados. Isso é problema momentâneo”, disse Dilma. Em 2013, o Tesouro estimou que o projeto que muda o indexador das dívidas de estados e municípios teria um impacto fiscal para a União de R$ 187,4 bilhões ao longo dos próximos 26 anos.
Sob a justificativa de que a União “não tem cumprido a norma legal”, o projeto aprovado na Câmara diz que a União terá prazo de até 30 dias da data da manifestação do devedor, protocolada no Ministério da Fazenda, para promover os aditivos contratuais, independente de regulamentação.
