Câmara aprova, mas novela continua

Após três dias de sessões tumultuadas, a Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o texto principal da medida provisória 595 (MP dos Portos), por aclamação (sem votação nominal). Até às 23h15, ainda faltava a apreciação de mais de 20 destaques e emendas para que a proposta pudesse seguir para o Senado, que tem até quinta-feira para votá-la. Caso contrário, a matéria perde a eficácia e voltam a valer as regras anteriores à edição do texto pela presidente Dilma Rousseff, em 6 de dezembro de 2012.

A MP estabelece um novo marco regulatório para concessões e autorizações de instalações portuárias à iniciativa privada. Desde a semana passada, a discussão foi envolvida por denúncias feitas pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) contra mudanças na medida defendidas pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). PMDB, PDT, PSB e DEM foram autores de uma emenda aglutinativa que modificava pontos considerados essenciais pelo Planalto – em especial sobre os ritos de seleção de novos operadores.

Tio Patinhas

A sugestão, rejeitada ontem por 210 votos a 172, foi chamada por Garotinho de "emenda Tio Patinhas", por favorecer financeiramente os atuais concessionários de terminais públicos. Devido às declarações, líderes do DEM e do PSDB defenderam que a proposta não fosse votada até que as denúncias fossem apuradas e chegaram a sugerir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para esclarecer o assunto. A decisão gerou uma nova confusão com Garotinho.

"A denúncia que fiz, e sustento, foi contra a emenda aglutinativa [não contra a MP em si]. Em respeito à verdade, os líderes do PSDB e do DEM que arranjem outra desculpa para não votar", disse o deputado do PR. Garotinho também insinuou a existência de ligações entre membros dos dois partidos e o empresário Daniel Dantas, que supostamente seria beneficiado pela perda de validade da MP. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), revidou chamando o colega de "chefe de quadrilha" que "deveria estar preso".

Liberação de emendas

No auge da confusão, uma manifestação do deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) provocou o encerramento da sessão, que era a segunda tentativa do dia de fechar a votação da MP. Pereira invadiu a mesa onde ficam os diretores da Câmara com um faixa de protesto contra a demora do governo no empenho de R$ 8,3 bilhões em emendas parlamentares.

Ao longo do dia, outros deputados também usaram a tribuna para falar sobre a notícia de que o governo estava negociando R$ 1 bilhão em emendas para facilitar a aprovação da MP. "O PMDB rejeita e repudia qualquer insinuação a esse respeito", declarou Eduardo Cunha. Já o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RS) prometeu colocar em pauta ainda no primeiro semestre uma proposta de emenda à Constituição que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares.

Alvaro e Souza são a favor, Requião é contra

Com dois dias de prazo para apreciar a MP dos Portos antes de o texto perder a validade, os três senadores paranaenses já têm opinião formada sobre a proposta. Alvaro Dias (PSDB) e Sérgio Souza (PMDB) são favoráveis à medida e Roberto Requião (PMDB), contra. Entre os demais representantes dos demais estados, a tendência é de uma discussão menos tumultuada do que na Câmara.

Alvaro declarou ontem que os tucanos não devem criar obstáculos para a votação da proposta no Senado. "Mais uma vez a oposição quer colaborar e quem gera problema é a maioria governista", disse. Segundo ele, os partidos aliados à presidente Dilma Rousseff estão "criando dificuldades para vender facilidades".

Souza afirmou que o Senado "não vai fugir à responsabilidade" de decidir sobre a proposta. Ele prevê que o PMDB terá uma postura diferente do que teve na Câmara – liderado pelo deputado Eduardo Cunha (RJ), o partido foi o que criou mais dificuldades ao governo desde a semana passada.

Não é o que pensa Requião. Nos últimos dias, ele foi ao plenário para fazer três discursos contra a MP. "Esta medida provisória conduzirá a isto: quebradeira dos portos públicos e desnacionalização das portas de entrada e saída do país", declarou, na semana passada.