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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (22) a medida provisória (MP) 1170/23 que prevê o reajuste linear de 9% para os servidores públicos federais. A proposta foi aprovada de forma simbólica.
O texto abrange também empregados em cargos em comissão, funções de confiança, funções comissionadas de natureza técnica e equivalentes, bem como de cargos de natureza especial. O pagamento com a recomposição já está sendo feito desde junho.
A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela relatora da MP na comissão mista, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Após a aprovação na Câmara, o texto segue para análise do plenário do Senado. A relatora lembrou em seu discurso que a MP perde a validade no próximo dia 25 e ainda precisa ser votada no Senado.
O plenário excluiu do texto uma das modificações propostas por Alice Portugal. O trecho retirado previa a ampliação da margem consignável de servidores federais, de um total de 35% para 45% do salário para contratar empréstimos. Esta proposta deve tramitar de forma independente como projeto de lei a ser enviado pelo Executivo, informou a Agência Câmara.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, o impacto será de R$ 11,2 bilhões e já estava previsto no Orçamento de 2023. Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que ajustava o orçamento da União para a recomposição de 9% nos salários de servidores federais e assinou a medida provisória para garantir o pagamento do porcentual.
