Câmara aprova MP que reajusta salário mínimo e amplia faixa de isenção do IR

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 1172/23, que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. Foram 439 votos a favor, um contrário e uma abstenção. A MP, que perde a validade na próxima segunda (28), segue para apreciação do Senado.

O texto foi editado pelo governo 1º de maio e aumentou o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. O relator da matéria na comissão mista, deputado Merlong Solano (PT-PI), incorporou à medida provisória o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A proposta prevê isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos mensais (R$ 2.640). Atualmente, a isenção é possível para quem ganha até R$ 1.903. Após um acordo entre os parlamentares, a tributação sobre rendimentos de aplicações no exterior, trust ou fundos offshore foi excluída do texto por meio de um destaque em plenário e deve ser tratada em projeto de lei.

O Luiz Lima (PL-RJ) votou contra a MP, mas se retratou e disse ter votado por engano. Já o deputado Alex Santana (Republicanos-BA) foi o único a se abster na votação.