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O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (17) a votação do projeto de lei que estabelece um marco legal para o mercado de gás natural. Os deputados rejeitaram todas as mudanças feitas pelo Senado no ano passado. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A rejeição das emendas feitas pelo Senado foi costurada pelo governo com o relator do projeto na Câmara, deputado Laércio Oliveira (PP-SE). O Senado fez alterações no projeto para beneficiar principalmente os estados, o que na visão do governo não contribuiria com a simplificação do setor. A Câmara teve a palavra final sobre o texto.
O projeto é considerado uma das 35 prioridades do governo para 2021. O objetivo é destravar investimentos no setor, pouco explorado no país. O gás natural ainda é considerado um subproduto. Apenas parte do gás extraído das jazidas de petróleo é vendida a indústrias e termelétricas. A outra parte é simplesmente queimada ou reinjetada nos poços, devido à falta de demanda e rede de transporte do produto (os chamados gasodutos).
O principal avanço da proposta é alterar para autorização o regime de exploração de gasodutos no Brasil. Desde 2009, o regime utilizado é o de concessão e nenhum gasoduto de transporte foi construído nesse período. Com o novo regime, as empresas que quiserem explorar o setor terão regras mais flexíveis e poderão construir, operar e manter livremente as estruturas de transporte.
A promessa é que com o novo marco a malha de gasodutos cresça e que haja mais competição no setor. Consequentemente, o governo espera uma redução no preço do gás natural e do botijão de gás (GLP), que contém gás natural na sua composição final.
Projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao governo, são de que o novo marco regulatório gere investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. A produção de gás natural deve triplicar até 2030.
Ainda segundo a EPE, a Nova Lei do Gás pode gerar 4 milhões de empregos diretos e indiretos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos dez anos.
