O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) por 287 votos a 12 a medida provisória que prorroga até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo.
Pelo texto, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado, o mínimo será reajustado com base na inflação acumulada nos doze meses anteriores (INPC), mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes.
Em 2016 o salário mínimo terá um ganho real ínfimo devido à estagnação da economia. Isso porque será reajustado pelo INPC apurado em 2015, mais o resultado do PIB de 2014, que ficou em apenas 0,1%.
Hoje o valor do salário mínimo é de R$ 788. O plenário da Câmara votaria ainda emendas que poderiam alterar o texto.
Mais cedo, em conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) disse que a orientação do Palácio do Planalto era de impedir a aprovação de emenda que aplica a mesma regra de reajuste do mínimo aos benefícios pagos pela Previdência -de inflação mais o PIB de dois anos atrás.
“Estamos trabalhando pela aprovação do projeto original”, disse Barbosa depois de reunir-se com Renan.
A presidente Dilma orientou o governo a rejeitar qualquer emenda à medida provisória que trata do reajuste do salário mínimo que possa aumentar os gastos da Previdência.
