Após superar ameaças generalizadas de rebelião em sua base de apoio, principalmente no PT e no PMDB, o governo Dilma Rousseff conseguiu aprovar na noite desta quarta-feira (6), em uma tumultuada sessão no plenário da Câmara dos Deputados, o texto principal do primeiro item do seu pacote de ajuste fiscal.
Por margem apertada, 252 votos a 227, os deputados federais aprovaram a medida provisória 665, que traz como principal medida o aumento do tempo de trabalho para que a pessoa requeira pela primeira vez o seguro-desemprego: de seis para 12 meses. O governo queria originalmente 18 meses, mas foi obrigado a recuar.
Há ainda emendas, que podem alterar completamente o texto, a serem votadas pelos deputados na tarde desta quinta-feira, em uma nova sessão marcada para o meio-dia (7).
As medidas de equilíbrio das contas públicas, elaboradas sob a chefia do ministro Joaquim Levy (Fazenda), tinham o objetivo de, ao todo, cortar R$ 18 bilhões em gastos, mas mudanças patrocinadas pelos Congressistas já reduziram essa economia prevista em cerca de 20%.
A resistência às propostas que restringem direitos trabalhistas e previdenciários foi impulsionada pelo próprio partido de Dilma, o PT, o que deu a senha ao principal aliado, o PMDB, para também ameaçar uma rebelião.
GREVE GERAL
Centrais sindicais lideradas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) informaram nesta quarta-feira (6) que irão convocar uma paralisação nacional no próximo dia 29. Segundo as entidades, os protestos serão contra o projeto de terceirização e as mudanças no seguro-desemprego e na aposentadoria, além do ajuste fiscal proposto pelo governo federal.
Em nota, as centrais afirmaram que o objetivo é repetir os protestos realizados no dia 15 de abril – quando manifestações ocorreram em ao menos 48 cidades de 23 estados, além do Distrito Federal.
Ajuste
Em meio à crise econômica e política – a gestão federal tem uma das piores avaliações populares da história –, o governo tem no pacote fiscal a sua principal ação legislativa neste início do segundo mandato de Dilma.
As propostas originais, porém, já foram esvaziadas na análise da comissão mista do Congresso, passo anterior à votação no plenário da Câmara.
A MP 665, votada nesta quarta pela Câmara, traz, além da questão do seguro-desemprego, endurecimento da regra para concessão do abono salarial. Até então, a exigência do tempo mínimo trabalhado para ter acesso ao benefício era de um mês. O governo queria ampliar para seis, mas o Congresso reduziu para três.
Sobre o seguro-defeso – benefício concedido a pescadores no período de restrição à pesca –, o governo também queria dificultar o acesso, mas o Congresso não deu sequência à tentativa.
Compõem ainda o pacote de Dilma a MP 664, que restringe direitos previdenciários, e o projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamento de setores da economia. Nenhuma delas ainda foi votada pelo plenário da Câmara.
Sessão foi interrompida após chuva de “petrodólares”
Na votação no plenário, o PT foi bastante atacado pela oposição. Integrantes da Força Sindical, do deputado Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), ocuparam as galerias e exibiam cartazes de petistas com a expressão “procurados”.
Antes do final da votação eles foram retirados do plenário após ampliarem os protestos e derrubarem sobre os deputados uma “chuva de petrodólores”, réplicas de notas com as fotos de Dilma e do ex-presidente Lula, entre outros, em referência ao escândalo do petrolão.
“A presidente Dilma deveria mandar para esse Congresso uma medida provisória que tivesse em seu primeiro artigo a proibição de que o chefe de Estado minta. Essa é a reforma que o governo Dilma deveria produzir”, discursou o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da bancada da oposição.
Ele resumiu em sua fala o mote de todos os partidos contrários à petista, o de que Dilma promove um estelionato eleitoral ao, diferentemente do que prometeu na campanha, reduzir direitos dos trabalhadores.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), fez a defesa do pacote: “Não estamos votando qualquer coisa para o governo, estamos votando uma matéria em que o que está em jogo é o futuro do Brasil. Queremos sinalizar aos trabalhadores que não estamos tirando direito dos trabalhadores e das trabalhadoras, estamos votando ajustes em nome da responsabilidade pública que a presidente Dilma tem com o Brasil.”
Nova votação
Nesta quinta-feira (7), a Câmara deve concluir a votação da medida provisória, com a análise de cinco outros destaques e de duas emendas aglutinativas. Os destaques e emendas podem alterar o teor do parecer do senador Paulo Rocha (PT-PA) aprovado pela comissão mista da MP.
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