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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o texto-base da proposta que acaba com a isenção em compras internacionais de até US$ 50. O dispositivo foi incluído no projeto de lei que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A votação foi simbólica, sem o registro de votos nominais.
Após um acordo entre o governo Lula e o Congresso, a alíquota de cobrança foi estabelecida em 20% sobre importados.
A medida impacta compras feitas em sites como AliExpress, Shein e Shopee. Os deputados concluíram a análise dos destaques. Agora, a proposta será encaminhada ao Senado.
Atualmente, as compras internacionais de até US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, com alíquota de 17%.
Originalmente, o Mover tem como objetivo incentivar a descarbonização de veículos brasileiros, bem como promover o desenvolvimento tecnológico e a competitividade global. No entanto, o relator do projeto, o deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu na proposta um "jabuti” para acabar com a isenção de importações de itens com valores até US$ 50.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a "tendência" é vetar a proposta. "A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar... Quem é que compra essas coisas? São mulheres, jovens, e tem muita bugiganga. Nem sei se essas bugigangas competem com coisas brasileiras, nem sei", disse o petista.
A possibilidade de tributar principalmente as compras online gerou desgaste ao governo no ano passado por parte da opinião pública, mas é uma demanda do setor produtivo brasileiro que diz haver uma concorrência desleal.
Para especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, a postura de Lula para satisfazer consumidores, somada a outras ações, sugere que o populismo eleitoral deverá se sobrepor definitivamente à busca pelo equilíbrio das contas públicas, ampliando incertezas do mercado financeiro em relação ao futuro próximo da economia brasileira.
Negociação
Em agosto do ano passado, o governo federal isentou de Imposto de Importação compras internacionais de pessoas físicas abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) em empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme. A indústria brasileira criticou a iniciativa.
Após incluir o fim da isenção de pequenas importações no Mover, Átila Lira acrescentou uma solução intermediária no texto, com a taxação de 20%. Acima deste valor e até US$ 3 mil o imposto seria de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar, informou a Agência Câmara.
Programa Mover
O programa Mover prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a fim de estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
Durante a votação, os deputados aprovaram um destaque ao texto original que prevê a inclusão de bicicletas e bicicletas elétricas no programa de incentivos.
De autoria do Poder Executivo, o projeto é igual à Medida Provisória 1205/24. Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços já regulamentaram o tema quanto à redução do IPI e à habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.
