Uma manobra regimental garantiu a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de emenda que mantém a terceirização para atividades-fim nas empresas. O bloco de partidos comandado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu aprovar, com 230 votos a favor e 203 votos contra, uma emenda abrangente para derrubar o destaque do PT, que limitava a terceirização às atividades-meio (limpeza, segurança e outras que não representam a função principal da empresa).
A votação de emendas e destaques terminou por volta das 22 horas e o projeto 4.330 vai para o Senado, onde deverá ser alterado. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta quarta-feira (22) que haja limites para a terceirização nas empresas.
Pela manhã, o governo reuniu líderes da base aliada buscando um acordo para incluir no texto, proposta do Ministério da Fazenda, que obrigava todas as empresas a reter a contribuição previdenciária devida pelas prestadoras, mas não conseguiu. Cunha decidiu não atender a demanda por considerar que ela elevaria carga tributária. O relator do texto, Arthur Maia (SD-BA), foi mais longe e considerou a proposta do governo “uma indecência”.
A emenda aprovada nesta quarta trouxe uma alteração significativa em relação ao texto-base, ao fixar a responsabilidade “solidária” nos contratos de terceirização. A medida beneficia os trabalhadores, que poderão escolher a quem acionar na Justiça, a contratante ou a prestadora de serviço. Na redação aprovada anteriormente, a responsabilidade era “subsidiária”, ou seja, a empresa contratada respondia em primeiro lugar.
Outra mudança foi a redução de 24 para 12 meses no prazo para que um trabalhador demitido seja recontratado como Pessoa Jurídica. Além disso, a emenda abre a possibilidade de associações, sociedades, fundações, empresas individuais, cooperativas e entidades filantrópicas atuarem como prestadoras de serviço terceirizado, algo que o governo também não queria.
A ação comandada por Cunha foi acertada em reunião com a presença de representantes do PMDB, PR, PP, PHS, PSC, PTB, DEM e Solidariedade.
Repercussão
O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, elogiou: “se tirasse a questão da atividade-fim, não teria razão ter esse projeto. A regulamentação já existe, é uma realidade para quase 15 milhões de pessoas, dá segurança aos trabalhadores e às empresas.”
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, também considerou a votação positiva, mas fez a ressalvas à redução ao prazo de carência para que as empresas contratem funcionários terceirizados. “Era melhor ficar dois anos em vez de um, mas não vejo problema, hoje todos pejotizam.
