Câmara aprova texto-base da MP que altera seguro-desemprego

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) à noite o texto-base da Medida Provisória (MP) 665, que endurece as regras para se ter acesso ao seguro-desemprego e abono salarial e faz parte do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo. A votação foi apertada, com 252 votos a favor da medida e 227 contra a rejeição do projeto.

Até as 22 horas, os deputados seguiam discutindo a MP no plenário. O acordo era que seriam votados ainda durante a noite mais dois destaques ao texto. Nesta quinta-feira (7) serão votados os demais destaques sem obstrução e nominalmente, em sessão a partir do meio-dia.

A sessão, que foi bastante tumultuada, chegou a ser interrompida por cerca de 20 minutos, após integrantes da Força Sindical que estavam nas galerias da protestarem e atirarem notas de “petrodólares” no plenário, sobre os deputados. Os papéis imitavam notas de dólar, com fotos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de Dilma e do ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto – preso em decorrência da Operação Lava Jato- e a expressão “PTro Dollar”.

Durante a tarde, antes da votação, em uma reunião tensa, recheada de reclamações contra o governo e o PMDB, a bancada de deputados federais do PT decidiu declarar apoio integral ao pacote de ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff. Após o posicionamento, o PMDB também fechou apoio às medidas provisórias.

Apesar de aprovar o chamado “fechamento de questão” em favor dos projetos, a bancada do PT deixou claro na reunião a portas fechadas que não pretende punir eventuais traições.

Perdas

O ministro Nelson Barbosa (Planejamento) afirmou nesta quarta-feira (6) que as mudanças acertadas com o Congresso nos projetos de ajuste fiscal em tramitação no Congresso já reduziram em R$ 3 bilhões a R$ 3,5 bilhões – ou seja, em até 19,4% – a economia anual esperada.

A economia estimada inicialmente pelo governo com as mudanças nos benefícios era de R$ 18 bilhões ao ano a partir da implementação total das novas regras. “As mudanças aprovadas refletem o processo de negociação, em que o governo cedeu em vários pontos”, afirmou Barbosa em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

O ministro do Planejamento argumentou que as mudanças nas regras dos benefícios sociais não apenas contribuem para o cumprimento da meta de economia do governo neste ano, mas abrem espaço para novas despesas à frente e corrigem distorções.