A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 3, o texto-base da medida provisória que aumenta a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro de 15% para 20%. Agora, estão sendo analisados destaques ao texto, que poderão alterar a medida.
O PSDB e o DEM aconselharam suas bancadas a votar contra a medida. Os demais partidos encaminharam votação a favor.
A MP 675 foi enviada pelo governo em maio como forma de aumentar as receitas, em queda neste ano. A medida aumenta a alíquota da CSLL para bancos e outras instituições financeiras de 15% para 20% financeiras e para 17% para as cooperativas de crédito.
O texto prevê ainda que todas as alíquotas voltem para o patamar de 15% em janeiro de 2019. O aumento de arrecadação esperado para este ano com a nova alíquota será de R$ 995 milhões. Em 2016, será de R$ 3,79 bilhões e R$ 4,06 bilhões em 2017 e 2018.
