A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o texto-base do projeto que cria o Fundo Soberano do Brasil. O relatório do deputado Pedro Eugênio (PT-PE) foi aprovado com 291 votos a favor, 78 contra e 4 abstenções. Resta ainda a votação dos destaques ao projeto, o que pode alterar o texto final.
Por acordo entre os líderes, a votação dos destaques será realizada nesta quinta-feira (30) e na próxima terça-feira (3). Após isso, o projeto será encaminhado ao Senado para votação.
O Fundo Soberano é uma espécie de poupança que o governo pretende fazer para financiar investimentos no Brasil e no exterior. Os recursos para a formação do Fundo poderão vir do excesso de superávit primário (que é de 3,8% do PIB), da venda de ações de empresas de economia mista e da emissão de títulos públicos.
Neste ano, o governo espera a aprovação do projeto no Congresso para irrigar o Fundo com R$ 14,2 bilhões com recursos do excesso de superávit primário.
Os recursos do Fundo Soberano poderão ser usados para o financiamento de empresas brasileiras no Brasil e no exterior. Um exemplo dado pelo relator é a possibilidade de repasse de recursos para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ofereça linhas de crédito exclusivas para exportação. O financiamento pode ser também para a realização de obras de empresas brasileiras no exterior.
O parecer de Pedro Eugênio, aprovado pelo plenário, propõe que seja possível ao governo resgatar os recursos nas mãos do Fundo caso haja aprovação do Conselho de Administração do órgão.
O relator determina que estes recursos resgatados só poderiam ser usados pelo governo em investimentos, não podendo ser usados com o custeio da máquina. "Isso poderá ser usado caso o governo entenda que é necessário injetar recursos na economia por meio do Orçamento", disse o relator.
Ele define em seu texto também a composição do Conselho de Administração do Fundo Soberano. Pelo relatório, farão parte do órgão os ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do Banco Central. O texto do governo deixava esta composição para ser regulamentada depois.
O relator determina ainda que as operações do Fundo Soberano possam ser realizadas por vários bancos públicos, enquanto o projeto do governo previa a escolha de uma única instituição.
Entre os destaques que faltam ser votados, alguns retiram fontes de financiamento do fundo e outros restringem a forma de gastos dos recursos. Outros destaques tratam ainda da prestação de contas das operações realizadas pelo Fundo. O projeto prevê que seja realizado um relatório trimestral sobre as ações.
Crise
A discussão sobre a crise financeira internacional permeou o debate sobre a criação do Fundo Soberano. Para o governo, o projeto poderá ajudar o Brasil a enfrentar a crise, apesar de ter sido proposto antes dela.
"Em momentos de crise de crédito e dos reflexos da crise internacional no Brasil, o Fundo Soberano é mais um meio, mais um instrumento para o governo", disse o deputado José Genoíno (PT-SP).
O vice-líder do DEM, José Carlos Aleluia (BA), afirma que não há motivo para a criação do Fundo e que a crise é mais um motivo que leva a oposição a se posicionar contra o projeto.
"Para se ter Fundo Soberano tem que haver pelo menos uma das duas condições: excedentes nas contas correntes internacionais ou saldo nas contas internas e arrecadar mais do que se gasta. Logo, o Brasil não preenche nenhuma condição para ter fundo com o nome de soberano. Esse fundo é equivocado e fora da época."
