Câmara aprova troca de indexador da dívida de Estados no início de 2016

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que determina prazo até 31 de janeiro de 2016 para a efetivação da troca do indexador das dívidas de Estados e municípios com a União.

Como o texto já havia sido aprovado no Senado, a matéria vai agora à sanção da presidente Dilma Rousseff.

Originalmente, a Câmara dos Deputados havia aprovado um prazo de 30 dias para que a troca do indexador fosse feita, o que, segundo o Ministério da Fazenda, traria impacto de 3 bilhões de reais nas contas públicas.

O texto foi posteriormente alterado no Senado e, após o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se envolver diretamente nas negociações, foi dado o prazo até o fim de janeiro do ano que vem para a efetivação da troca do indexador. Como o texto aprovado pelos deputados foi modificado pelos senadores, precisou ser novamente analisado pela Câmara.

Caso a matéria seja sancionada por Dilma, o governo terá que rever até janeiro de 2016 os contratos e substituir o atual indexador, o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ainda, os juros serão reduzidos para 4 por cento ao ano, dos atuais 6 a 9 por cento.

Quando a fórmula “IPCA mais 4 por cento ao ano” for maior que a variação acumulada da Selic, a própria taxa básica de juros será o indexador das dívidas.

A troca do indexador foi aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, mas ainda não foi regulamentada pelo governo, o que levou a Câmara a aprovar um projeto de lei dando prazo para a efetivação da troca.