A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (20) a votação da Medida Provisória 668, que eleva as alíquotas de PIS e Cofins para produtos importados. A MP, parte do ajuste fiscal promovido pelo governo federal, precisa ainda ser analisada pelo Senado Federal antes de ir à sanção da presidente Dilma Rousseff.
A MP 668, editada no fim de janeiro, eleva as alíquotas de PIS e Cofins para produtos importados para 2,1% e 9,65% respectivamente, contra 1,65% e 7,6% praticados anteriormente.
Com a mudança, os produtos importados passam a pagar, em regra, 11,75% de PIS/Cofins. A MP prevê algumas exceções, como o setor de perfumaria e cosméticos, cuja alíquota passa de 12,5%, para 20%.
A elevação da tributação deve elevar a arrecadação federal em quase R$ 1,2 bilhão ao ano, de acordo com estimativa do governo.
“Jabuti”
O plenário da Câmara dos Deputados também aprovou na noite desta quarta na mesma MP um artigo que permite a realização de parcerias público-privadas (PPPs) pelo Legislativo – esse tipo de emenda é chamada de “jabuti” pelos parlamentares. A autorização tem como objetivo permitir a construção de um prédio anexo de R$ 1 bi, uma promessa de campanha de Eduardo Cunha para se eleger presidente da Casa.
