A Câmara dos Deputados finalizou, na noite desta quarta-feira (2), a votação da proposta de ampliação do Supersimples, o sistema tributário para empresas de menor porte. Na prática, o projeto estende o benefício a mais contribuintes, já que eleva o valor do lucro máximo para participação no programa.
Depois de aprovarem o texto principal, na terça (1º), os deputados avalizaram nesta quarta três emendas que ampliam os benefícios a arquitetos e urbanistas, e produtores de bebidas alcoólicas, além de acabar com o Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas, instituído pelo texto principal.
O primeiro destaque votado amplia a quantidade de microcervejarias, vinícolas, produtores de licores e destilarias que se enquadrem nos rendimentos delimitados pelo Simples. A mudança tira a competência do Ministério da Agricultura de definir o que se aplicaria no contexto de “produção artesanal” – o destaque tirou esse termo do texto.
Outra alteração reduz o imposto pago por escritórios de arquitetura e urbanismo, igualando o valor à tributação de escritórios de advocacia. Por fim, os deputados vetaram a criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas, que visava pagar ao microempreendedor pobre um valor de R$ 2,4 mil.
Teto
O projeto eleva o teto do sistema tributário para microempresas de R$ 360 mil para R$ 900 mil. As pequenas ficam sujeitas a um teto de R$ 7,2 milhões, contra os R$ 3,6 milhões atuais. Também foi elevado o valor máximo do faturamento para o MEI (Microempreendedor Individual) de R$ 60 mil para R$ 72 mil.
