Menos de 12 horas depois de um acordo entre governo e oposição, a Câmara aprovou nesta terça-feira (17) a segunda medida provisória de incentivo à indústria, concluindo a votação das ações previstas para o Plano Brasil Maior.
A proposta segue para análise do Senado. O texto da MP repassa do Tesouro para o BNDES R$ 45 bilhões para financiar, a juros baixos, investimentos do setor industrial.
Também está previsto o aumento de R$ 18 bilhões para financiamento de ações de modernização do parque industrial, inovação tecnológica ou que agreguem valor às cadeias produtivas, passando de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões o limite de financiamento do BNDES com subvenção da União.
A medida cria a ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias) que terá de dar cobertura a riscos de financiamentos de grande vulto, entre eles obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento); compras de máquinas e equipamentos agrícolas; operações de crédito educativo; obras realizadas por meio de PPPs (Parcerias Público-Privadas), entre outros.
A agência irá atuar também nas áreas de crédito habitacional, educativo, para micro, pequenas e médias empresas, microempreendedores individuais e autônomos e comércio exterior.
Durante a votação foi aprovada uma emenda que restringiu a atuação da agência a fundo garantidor. Ainda foi incluída na medida a injeção de R$ 4 bilhões até 2014 no BNB (Banco do Nordeste do Brasil) e de R$ 1 bilhão no Basa (Banco da Amazônia).
A medida prorroga até junho de 2013 o prazo para que o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) assuma a operação dos contratos do Fies formalizados pela Caixa. Outra mudança é que o governo também passará a garantir até 90% do risco em operações em crédito educativo, antes era de 80%.
Na noite de ontem, o governo mobilizou a base aliada e ampliou a cota de liberação de emendas dos parlamentares da oposição para conseguir aprovar outra MP do plano, que trata especialmente da desoneração da folha de pagamento de cerca de 15 setores.
Para garantir o plano, o governo voltou a abrir o cofre e ampliou a cota de cada um dos 87 deputados oposicionistas em emendas parlamentares de R$ 2,5 milhões para R$ 3 milhões. No total, foram incorporados R$ 43 milhões aos R$ 217,5 milhões que já estavam previstos para eles.
