Câmara conclui votação do projeto das desonerações

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu no fim da tarde desta quinta-feira (25) a votação do projeto de lei que revê a política de desonerações da folha de pagamento. O último item do pacote de ajuste fiscal segue agora para o Senado.

Mesmo com as mudanças no texto, a votação do projeto das desonerações simboliza o primeiro passo para que o governo consiga recompor parte de suas receitas. Relatado pelo deputado e líder da bancada do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o texto prevê um incremento de 150% nas alíquotas cobradas atualmente para a maioria dos setores.

O texto principal do projeto, que integra o pacote de propostas do governo editadas para reequilibrar as contas públicas, já havia sido aprovado na madrugada desta quinta.

O texto prevê a elevação de alíquotas de contribuição previdenciária sobre a receita bruta de 1% para 2,5%, no caso da indústria, e de 2% para 4,5% para empresas de serviços.

Quatro setores – comunicação social, transporte de passageiros, call centers e o setor de calçados, este último incluído de última hora pelo relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) – terão uma elevação menor em suas alíquotas, de cerca de um terço do aumento previsto para outras áreas.

Alterações

Apenas dois pontos do texto principal foram alterados. Um artigo que reduzia créditos tributários concedidos a produtores de insumos de bebidas frias foi retirado do projeto.

Esse dispositivo havia sido incluído pelo relator da matéria, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), sob o argumento de que a modificação poderia render uma arrecadação extra na ordem de R$ 2,5 bilhões para a equipe econômica.

O montante, argumentou o peemedebista, serviria para compensar perdas com outras alterações promovidas em seu parecer -– como a ampliação do número de setores que terão tratamento diferenciado e, consequentemente, uma recomposição de alíquotas intermediária, menor daquela originalmente desejada pelo Palácio do Planalto.

A supressão do dispositivo ocorreu após articulação comandada pela bancada do Norte, que reclamou que haveria perda de competitividade de empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.

Outra mudança foi a inclusão do setor de confecções e acessórios de vestuário entre as áreas contempladas pelo relatório. Agora o texto prevê que o setor passará a ter a mesma alíquota do calçadista (1,5%).

Incremento

O deputado Leonardo Picciani estima que o governo deverá ter um incremento acima dos R$ 10 bilhões ao ano na arrecadação, desde que o texto seja aprovado.

A conclusão da votação da proposta era aguardada com ansiedade pelo governo, que pretende se livrar dos efeitos negativos da pauta polêmica do ajuste fiscal. Por esse motivo, mobilizou sua articulação para garantir quórum em plena semana de festejos juninos, eventos que, tradicionalmente, esvaziam o Congresso.

A operação para garantir a votação da proposta envolveu, inclusive, a garantia expressa de liberação de emendas parlamentares por parte do ministro da Aviação Civil e integrante da articulação política, Eliseu Padilha.

O compromisso, no entanto, não impediu que o governo sofresse uma derrota em votação anterior à do projeto, quando deputados aprovaram uma emenda à medida provisória 672, estendendo o reajuste do salário mínimo estabelecido pela proposta a todos os aposentados.

Ainda aguarda votação no Congresso uma medida provisória editada pelo governo no contexto do ajuste fiscal – a MP 675, que aumenta a tributação de instituições financeiras.