Câmara de Curitiba quer alvarás provisórios e com etapas pela internet

Duas propostas parecidas tramitam na Câmara de Vereadores e pretendem agilizar os trâmites para a concessão de alvarás para estabelecimentos comerciais de Curitiba. Uma delas cria o "Alvará Provisório", que dá licença para micro e pequenas empresas funcionarem por quase um ano antes de regularizarem o alvará. O outro projeto é chamado de "Alvará Rápido" e propõe que algumas etapas para a liberação possam ser resolvidas pela internet. A intenção seria facilitar e agilizar a abertura de empresas na capital paranaense.

Mas, segundo a prefeitura de Curitiba, o tempo médio para a liberação de um alvará é de cinco dias úteis. Os vereadores contestam essa informação. Helio Wirbiski (PPS), autor do "Alvará Provisório", afirma que a demora para conseguir o álvara pode ser de "dois, três, até quatro meses". "Cada vistoria necessária pode demorar meses", opina.

Os dois projetos são voltados somente a empresas com atividades ou serviços considerados de "baixo risco" – isto é, que não ofereçam riscos ao meio ambiente ou sanitário, seguindo classificação de resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). Uma lista com todas as atividades consideradas de alto risco pode ser vista no site da Receita Federal.

O "Alvará Provisório", de Wirbiski, permite que estabelecimentos comerciais com até 100 m2 tenham 360 dias para se legalizar. "Não tem motivo pra uma loja de roupas em um shopping demorar pra conseguir alvará, já que não oferece risco nenhum. Já um posto de gasolina ou um restaurante não seguem a mesma regra porque envolvem riscos", argumenta.

Nesta terça-feira (27), o plenário da Câmara derrubou parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação que pedia o arquivamento da matéria e indicava que ela deveria ser apresentada na forma de sugestão ao Executivo. Com isso, a proposta vai tramitar pelas comissões de Serviço Público e de Urbanismo e Obras Públicas antes de ir a votação pelos vereadores.

No caso do "Alvará Rápido", do vereador Paulo Rink, do mesmo partido que Wirbiski, a intenção é que etapas do processo de emissão do alvará possam ser resolvidas pela internet. Na justificativa do projeto, Rink diz que é de "conhecimento notório" que a dificuldade e morosidade na concessão de alvará "inibe a abertura e a legalização da atividade".

Pelo texto, os interessados poderão preencher os formulários para a liberação do alvará pela internet e também imprimir em casa as guias para recolhimento de taxas. Há previsão de simplificar a obtenção da ambiental, também com procedimentos online.

Para conseguir a autorização de funcionamento, o interessado deverá preencher os formulários online, imprimir as guias para recolhimento de taxas e obter as licenças ambiental e sanitária simplificadas, que também podem ser obtidas via internet.

A proposta foi protocolada no último dia 21 e ainda não foi analisada pelas comissões da Casa.