A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (19), a Medida Provisória 668, uma das propostas do ajuste fiscal elaborado pelo Palácio do Planalto. Os deputados ainda seguem votando 16 destaques que podem alterar o texto-base aprovado por 323 votos, contra 125 objeções e 5 abstenções.
Após a análise de emendas, a matéria precisa passar pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.
O governo conseguiu que o texto voltasse a incluir mudanças elaboradas pela Receita Federal sobre a tributação de bebidas frias, como águas engarrafadas, cervejas, refrigerantes, sucos.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), havia retirado sete artigos da MP incluídos pelo relator da media, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), a pedido da Receita. O argumento de Cunha foi o de que os artigos tratando das bebidas eram “corpos estranhos” ao tema central da MP 668, que eleva a tributação incidentes sobre produtos importados.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), apresentou requerimento solicitando o retorno dos artigos na MP. O pedido do líder foi referendado pela maioria de deputados. Com isso, voltou à medida provisória o pedido da Receita para que o texto-base da MP 668 aumentasse a Cofins e o Pis/Paseb de bebidas importadas.
A importação da matéria-prima extrato de refrigerante e águas minerais e gaseificadas passarão a recolher 3,31% de PIS/Pasep e 15,26% de Cofins. As alíquotas anteriores era de 2,32% e 10,68%, respectivamente. A MP 668 também passou a incluir um aumento na carga tributária incidente sobre cervejas com e sem álcool importadas, cuja alíquota de PIS/Pasep passou a ser de 3,74% e a Cofins, de 17,23%.
No caso de bebidas importadas vendidas direto ao consumidor final ou redes varejistas, as alíquotas passam a sofrer uma de 19,82% sobre o PIS/Cofins de 1,86%e de 20,03% sobre a Cofins de 8,54%.
O relator incluiu ainda a regulação do pagamento de R$ 0,03 por embalagem de bebida saída das linhas de produção. A Receita já havia aplicado a medida, incluindo a determinação para que as empresas instalem contadores de embalagens, mas corria o risco de haver uma judicialização. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar neste mês a cobrança dos R$ 0,03, após manifestação contrária apresentada pela Indústria Nacional de Bebidas (Inab).
Tartaruga marinha
Os deputados debatem nesta noite os chamados “jabutis” incluídos por Manoel Júnior na medida provisória. O excesso de temas estranhos tem levantado críticas tanto da base quanto da oposição. “Essa MP é uma tartaruga marinha de 200 quilos”, provocou o deputado Moroni Torgan (DEM-CE).
O relator inclui na MP, por exemplo, que a Câmara pode realizar Parcerias Público Privadas (PPP). A emenda é importante para Cunha cumprir uma de suas promessas de campanha na eleição da Câmara: a construção do Anexo V. O projeto deve abrigar, além de um novo plenário e auditórios, uma série de lojas e, por isso, tem sido chamado de “projeto shopping center” nos corredores da Câmara.
Manoel Júnior inclui, ainda, uma emenda livrando as igrejas de pagar INSS quando contratarem pastores e outros trabalhadores conforme a CLT, ou no caso de pagarem pagam ajuda de custo e transporte. O governo construiu acordo, segundo Guimarães, com a bancada evangélica para derrubar essa emenda.
