Câmara estabelece piso fixo de 60% para óleo do pré-sal à União

A fixação de um piso de 60% para a parcela de óleo oferecida pelas empresas à União nos leilões do pré-sal, pela Câmara dos Deputados, surpreendeu a indústria petrolífera do Brasil e gerou críticas de integrantes do governo. Parlamentares incluíram o piso para o chamado "óleo lucro" destinado à União no projeto de lei que trata da destinação de 75% dos recursos dos royalties do petróleo à educação e de 25% à saúde. O texto aprovado pelos deputados na quarta-feira ainda precisa ser votado pelo Senado, e o governo representado pelo Ministério de Minas e Energia tentará derrubar a proposta que poderá contrariar regras já estabelecidas pela Lei da Partilha.

"Isso não é bom para o país; provoca um engessamento das regras e tira a flexibilidade do governo para trabalhar nos leilões", afirmou nesta quinta-feira o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins, durante evento no Rio de Janeiro.

O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados difere da Lei da Partilha, que atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e ao Ministério de Minas e Energia, passando pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a definição das regras dos leilões do pré-sal, inclusive o mínimo de óleo que deverá ser oferecido à União.

O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos De Luca, avalia que o mínimo de "óleo lucro" nos leilões não pode ser único para todas as licitações, porque cada concorrência, cada bloco ofertado, tem suas peculiaridades.

De fato, a Lei da Partilha estabelece que deve ser criado um percentual mínimo para o óleo lucro, mas que poderá variar de acordo com os leilões, e não um único piso como prevê o projeto aprovado na Câmara.

"Esse percentual não pode ser fixado em lei, isso conspira contra os leilões", disse De Luca durante a solenidade de posse do novo diretor da ANP, José Gutman, o primeiro funcionário de carreira da agência concursado a fazer parte da diretoria.

Pelo regime de partilha, válido para leilões do pré-sal, ganha a licitação quem oferecer a maior parcela de petróleo (após serem descontados os custos) à União. As empresas que disputarão a licitação ainda deverão pagar o chamado bônus de assinatura, que deverá ser de ao menos 10 bilhões de reais.

Se o bônus de assinatura estabelecido for muito alto, há expectativa no setor que a parcela de óleo oferecido ao governo seja menor. Mas, valendo a regra aprovada na Câmara, essa parcela seria de no mínimo 60 por cento.

A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard afirmou que a proposta ainda não é lei, mas evitou fazer comentários sobre a tentativa dos parlamentares de estabelecer um piso sobre o óleo lucro.

Segundo ela, a minuta do edital de licitações do pré-sal deve ficar pronta na próxima semana, ainda no prazo que prevê a legislação.

O governo separou a área de Libra, a maior reserva de petróleo já descoberta no Brasil, para leiloar na primeira rodada de licitações da camada pré-sal.

O primeiro leilão de área de exploração do petróleo do pré-sal ocorrerá em 22 de outubro.