A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) a permissão para que as pessoas que utilizaram recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de ações da Petrobras possam usar novamente o Fundo para participar do processo de capitalização da empresa. Essa compra de ações com dinheiro do FGTS foi permitida no governo Fernando Henrique Cardoso.
Pelo acordo fechado em plenário, será permitido o uso de até 30% do saldo do FGTS para a compra de ações. Quem é acionista mas não comprou as ações com recursos do FGTS não será beneficiado. Inicialmente, o governo tentou impedir a inclusão, mas cedeu após perceber que a derrota era iminente e conseguiu a fixação de um limite para o uso.
O líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC), afirmou que depois da aprovação final, os outros acionistas poderão pedir na Justiça o direito de usar o FGTS na capitalização. Ele disse acreditar que o pleito será aceito pelo Judiciário.
O aporte total de recursos para a Petrobras será o equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal. Será feita uma avaliação do valor destes barris e o governo trocará, de forma indireta, os barris por ações da empresa. Quem não quiser reduzir sua posição acionária poderá também colocar mais recursos na companhia de economia mista. É aí que poderá ser usado o FGTS por quem já fez a opção antes.
No seu relatório, o deputado João Maia (PR-RN) retira a incidência da cobrança de participação especial para estes barris de petróleo que serão cedidos à Petrobras. A participação especial é uma espécie de tributo que pode chegar a até 40% do valor em campos de grande produção. Nesta área que será repassada a Petrobras haveria apenas a incidência de royalties, que podem chegar a até 10%.
