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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (9) um dispositivo que pode permitir ao governo antecipar a expansão do limite de gastos de 2024 e liberar uma despesa extra estimada em cerca de R$ 15 bilhões.
O texto foi aprovado por 304 votos a 136 e, se validado pelo Senado, permitirá que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destrave esse valor imediatamente “por ato do Poder Executivo”, sem a necessidade de nova aprovação pelo Congresso Nacional.
A medida foi inserida de última hora em um projeto de lei complementar que trata da recriação do DPVAT, seguro que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. O relator do texto foi o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) com articulação do governo – ele, no entanto, não participou da votação e teve o relatório lido pelo deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA), vice-líder de Lula na Câmara.
A mudança no arcabouço fiscal prevê que o governo pode abrir crédito suplementar caso a avaliação das receitas seja favorável no relatório de avaliação do Orçamento do segundo bimestre, a ser divulgado em 22 de maio. Contudo, o texto aprovado pelos parlamentares antecipa esse prazo, permitindo que o crédito seja aberto após a primeira avaliação bimestral de receitas e despesas, já divulgada em 22 de março.
A medida visa garantir ao governo a liberação desse valor em meio às incertezas sobre a arrecadação, especialmente relacionadas às medidas de ajuste e aos dividendos da Petrobras. Em agosto do ano passado, o governo anunciou medidas que reforçariam o caixa em R$ 167,6 bilhões, mas depois reduziu para R$ 144,13 bilhões.
O pacote de medidas para fechar as contas do Orçamento manteve boa parte das projeções de receitas, com algumas alterações. O governo ainda busca flexibilizações em medidas como a reoneração de municípios e empresas de 17 setores.
Além disso, tenta garantir o ingresso no caixa dos dividendos extraordinários da Petrobras, estimados em R$ 12,59 bilhões, embora o cenário mais provável seja o pagamento de apenas 50% desse valor.
