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O projeto de lei que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres na mesma função deve voltar à Câmara dos Deputados. Já aprovado pelas duas Casas legislativas, o texto aguardava sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tinha até esta segunda-feira (26) para tomar a decisão.
“Pedimos de volta. Houve mudança de mérito no Senado e deverá ter nova apreciação pela Câmara”, disse o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) ao jornal "O Estado de S. Paulo". O pedido de restituição da matéria foi feito na última sexta-feira (23), por meio de ofício enviado pelo senador Irajá (PSD-TO) ao ministro Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Segundo o "Estadão", o movimento foi articulado pela bancada feminina da Câmara, que percebeu que o projeto poderia ser vetado por Bolsonaro.
Apresentado originalmente em 2009, o projeto de lei complementar foi aprovado pela Câmara em 2011 e, desde então tramitava no Senado, onde foi aprovado em 30 de março. A proposta prevê o pagamento de indenização à empregada prejudicada, no valor de até cinco vezes a diferença de remuneração em relação ao homem que ocupa a mesma função.
O texto altera uma regra atual, vigente desde 1999, que condena a discriminação por gênero, raça, idade ou situação familiar nas contratações e políticas de remuneração, formação e oportunidades de ascensão profissional, mas prevê punições brandas, entre R$ 547,45 e R$ 805,07. Além disso, o pagamento é devido ao governo, não à trabalhadora lesada pela prática da empresa.
Em live na última quinta-feira (22), Bolsonaro disse que arranjar emprego pode se tornar “quase impossível” para as mulheres, caso ele sancionasse o projeto. Ele pediu ainda que os espectadores comentassem sobre o que ele deveria fazer.
Semanas atrás, leitores da Gazeta do Povo responderam a uma enquete sobre a questão. Confira os resultados:
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