A Câmara dos Deputados modificou nesta quinta-feira (12) pontos do projeto em tramitação no Congresso que regulamenta direitos dos empregados domésticos no país. O novo texto mantém em 12% a contribuição previdenciária do empregador, que havia sido reduzida para 8% na versão aprovada no Senado. Estabelece, ainda, que o banco de horas do empregado doméstico terá validade de três meses. Não sendo compensadas nesse prazo, as horas extras precisarão ser pagas.
As modificações, no entanto, ainda podem ser revertidas porque os parlamentares adiaram para a próxima semana a análise de uma proposta que pode restabelecer o texto já aprovado pelo Senado. Caso as mudanças sejam mantidas, o projeto terá de passar por nova análise dos senadores antes de ir à sanção da presidente Dilma Rousseff.
A regulamentação vai viabilizar alterações na relação trabalhista entre patrões e domésticos aprovadas em abril de 2013 numa emenda constitucional que ampliou os direitos da categoria.
