Câmara recebe adesão em massa

Se dependesse da vontade da população, a cobrança da assinatura básica de telefonia fixa teria seus dias contados. O Projeto de Lei 5476/2001, de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PSDB-CE), é o campeão de manifestações de apoio na Câmara dos Deputados, com uma média de 30 mil a 40 mil ligações mensais desde dezembro de 2003.

Segundo a Câmara, a Região Sudeste é a que mais reivindica o fim da cobrança. As ligações são coletadas pela Central de Comunicação Interativa da Câmara e não são tratadas como abaixo-assinado, mas como livre manifestação da sociedade.

O projeto de lei de Teixeira prevê o fim da cobrança da assinatura básica, que custa quase R$ 40 (com impostos) por mês em São Paulo. Se aprovado, o consumidor pagaria apenas pelas ligações feitas e não precisaria da assinatura, que dá direito a uma franquia mínima de 100 pulsos – que será transformada em 200 minutos a partir de março. O texto não tem tem data para ser votado.

As empresas de telefonia afirmam que o fim da assinatura básica colocaria em risco seu equilíbrio econômico-financeiro, o que comprometeria os investimentos futuros e a qualidade dos serviços.