O Plenário aprovou há pouco dois projetos que regulamentam o funcionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Judiciário. O primeiro, o PL 6612/06, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), cria remuneração para os conselheiros. Já o PL 5819/05, também do STF, cria órgãos de apoio ao CNJ.
Segundo o texto, o CNJ terá o auxílio de uma secretaria, dotada de quadro próprio de pessoal e encarregada de realizar trabalhos administrativos, e do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). Entre as funções do DPJ estão o desenvolvimento de pesquisas sobre questões jurisdicionais, o diagnóstico de problemas e o fornecimento de subsídios técnicos para a elaboração de políticas judiciárias. Os projetos seguem para análise do Senado.
Moraes eleva confusão de papéis ao ápice em investigação sobre suposto golpe
Indiciamento de Bolsonaro é novo teste para a democracia
Países da Europa estão se preparando para lidar com eventual avanço de Putin sobre o continente
Em rota contra Musk, Lula amplia laços com a China e fecha acordo com concorrente da Starlink
Reforma tributária promete simplificar impostos, mas Congresso tem nós a desatar
Índia cresce mais que a China: será a nova locomotiva do mundo?
Lula quer resgatar velha Petrobras para tocar projetos de interesse do governo
O que esperar do futuro da Petrobras nas mãos da nova presidente; ouça o podcast
Deixe sua opinião